Previsão de prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis do judiciário goiano: uma abordagem baseada em modelos de linguagem

Resumo

O presente artigo apresenta uma proposta metodológica para investigar a previsibilidade dos prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis (JEC) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a partir do uso de modelos de linguagem de larga escala (LLMs) adaptados ao domínio jurídico. Discute-se a possibilidade de estimar a duração entre o primeiro despacho judicial e a sentença por meio da análise textual de peças processuais (petição inicial, contestação e despacho) combinada a metadados institucionais e processuais. Adicionalmente, propõe-se uma análise exploratória de possíveis disparidades institucionais relacionadas ao gênero das partes e ao valor da causa, dentro de uma mesma classe de demandas (como ações de cobrança), observados os limites éticos e jurídicos. A metodologia abrange etapas de coleta e anonimização, pré-processamento textual, definição da variável-alvo (prazo em dias úteis), modelagem preditiva, técnicas de explicabilidade e cuidados de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).