Linguagem jurídica e exclusão simbólica de mulheres no Judiciário

Resumo

A linguagem jurídica marcada por tecnicismo e opacidade pode operar como barreira simbólica ao acesso à justiça, sobretudo para mulheres em situação de vulnerabilidade. Partindo desse problema, este artigo investiga se a linguagem jurídica tradicional e hermética constitui obstáculo simbólico ao exercício informado de direitos por mulheres vulneráveis. Seu objetivo é analisar, em perspectiva teórica e interdisciplinar, como formas textuais, rotinas comunicacionais e vieses de gênero elevam o custo cognitivo, descredibilizam narrativas e restringem a autonomia informacional de usuárias do sistema de justiça. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter teórico e documental, pelo método hipotético-dedutivo, com base em revisão de literatura interdisciplinar e análise documental. Identificam-se três núcleos problemáticos que demandam enfrentamento institucional: estruturas textuais que dificultam a compreensão de direitos; etapas e prazos; estereótipos e injustiças epistêmicas que afetam a valoração probatória de relatos femininos; e lacunas entre compromissos normativos e práticas comunicacionais no cotidiano forense. Conclui-se que a linguagem jurídica não é meio neutro de comunicação, mas componente ativo na produção de barreiras simbólicas à justiça. Nesse contexto, a linguagem simples apresenta-se como estratégia promissora, cuja efetividade depende de integração transversal com diretrizes de gênero, governança de implementação e avaliação contínua. O artigo contribui ao oferecer um mapa de barreiras e uma agenda mínima de enfrentamento orientada à linguagem e à gestão comunicacional, com foco na proteção de mulheres e na promoção do acesso à justiça.