Processo penal e o silêncio da vítima na violência doméstica

Resumo

Investiga a compatibilidade entre o sistema processual penal brasileiro e o direito ao silêncio da vítima nos crimes de violência doméstica. O problema de pesquisa centra-se em como o silêncio e/ou a retratação da vítima, frequentemente resultantes de sua posição de vulnerabilidade, podem influenciar o andamento e a eficácia dos processos judiciais. O estudo tem como objetivo analisar o papel da vítima no processo penal, considerando os direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, em contraponto com as disposições legais que buscam proteger a vítima e responsabilizar o agressor. Para isso, foi adotada uma metodologia qualitativa, baseada em análise documental de processos judiciais e revisão bibliográfica sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e recentes decisões jurisprudenciais. As implicações práticas e jurídicas dessa problemática são discutidas, destacando como o sistema processual pode enfrentar esses desafios sem comprometer os direitos das vítimas.