Governança e ética da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.21247941Palavras-chave:
ética algorítmica, viés algorítmico, transparência computacional, proteção de dados judiciais, regulação tecnológicaResumo
Este estudo investiga a governança e a ética na implementação da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, analisando a transição normativa da Resolução n. 332 para a Resolução n. 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa parte da hipótese de que a evolução para sistemas generativos exige novos marcos regulatórios para mitigar riscos como a algocracia, o viés algorítmico e o ruído decisório. Através de uma revisão bibliográfica (2020-2026), os resultados indicam que a Resolução n. 615/2025 representa um avanço necessário ao instituir a supervisão humana obrigatória e a classificação de risco das aplicações. Conclui-se pela necessidade de uma abordagem crítica e interseccional para garantir a equidade e a legitimidade democrática do sistema judicial frente à automação.
Referências
BARROS, Paulline Ribeiro; XAVIER, Elton Dias. Biopoder, algoritmos e o controle da multiplicidade. Revista da Aninter-SH, [S.l.], v. 1, p. 45-60, 2024. Disponível em: https://revistadaanintersh.org/index.php/anintersh/article/view/35. Acesso em: 18 nov. 2024.
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 18 nov. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 615, de 11 de março de 2025. Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário. Diário de Justiça Eletrônico do CNJ, Brasília, DF, n. 54/2025, 14 mar. 2025, p. 2–17. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6001. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2024. Brasília, DF: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024.pdf. Acesso em: 29 nov. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 332, de 21 de agosto de 2020. Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 274, p. 4-8, 25 ago. 2020.
CAMBI, Eduardo Augusto Salomão; AMARAL, Maria Eduarda Toledo Pennacchi Tibiriçá. Inteligência artificial no Poder Judiciário, discriminação algorítmica e direitos humanos-fundamentais. Suprema: Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 3, n. 2, p. 189—218, 2023. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/250. Acesso em: 5 jun. 2025.
FLÓREZ ROJAS, María Lorena. Algocracy in the Judiciary: Challenging Trust in the System. Revista de Estudios Sociales, Bogotá, n. 93, p. 107–128, jul./set. 2025. Disponível em: http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0123-885X2025000300107&lang=pt. Acesso em: 5 jun. 2025.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: vol.1: a vontade de saber. [S. l.]: Editora Paz & Terra, 2021.
HOCH, Patrícia Adriani; ROSA, Débora da Silva. Entre o julgamento humano e a decisão algorítmica: o problema do ruído no contexto da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário. Pensar — Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 31, p. 1–15, 2026. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/16776. Acesso em: 5 jun. 2025.
KAUFMAN, Dora. Inteligência Artificial e os desafios éticos: a restrita aplicabilidade dos princípios gerais para nortear o ecossistema de IA. PAULUS: Revista de Comunicação da FAPCOM, [s. l.], v. 5, n. 9, 2021. Disponível em: https://fapcom.edu.br/revista/index.php/revista-paulus/article/view/453. Acesso em: 17 nov. 2024.
OLIVEIRA, Jean Carlos de; ARANTES, Priscila Almeida Cunha. Alexa, você é racista? Racismo algorítmico, vieses e intencionalidade. DATJournal, [s. l.], v. 9, n. 1, p. 04–16, 2024.
OLIVEIRA SOUSA, Ana Carolina; FURTADO, Samuel Nunes. Acesso efetivo à justiça e discriminação algorítmica: o uso de inteligência artificial pelo Poder Judiciário. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis, v. 13, p. e0458, 2025. Disponível em: https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/view/458. Acesso em: 5 jun. 2025.
PAULICHI, Jaqueline da Silva; CARDIN, Valéria Silva Galdino. A Inteligência Artificial como meio de auxílio ao juiz e a sua capacidade decisória. Revista Thesis Juris, [s. l.], v. 12, n. 1, p. 147–166, 2023.
PINTO, Henrique Alves. A utilização da inteligência artificial no processo de tomada de decisões: por uma necessária accountability. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 57, n. 225, p. 43–60, jan./mar. 2020. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/225/ril_v57_n225_p43. Acesso em: 5 jun. 2025.
ROSSETTI, Regina; MELLO E SILVA, Cristiane Vieira de. Direitos fundamentais no uso de inteligência artificial no poder judiciário brasileiro. Revista Tecnologia e Sociedade, [s. l.], v. 20, n. 59, p. 219, 2024.
ROSSETTI, Regina. Riscos do uso de algoritmos de Inteligência Artificial no processo de tomada de decisão judicial. Revista da Faculdade de Direito da UERJ — RFD, Rio de Janeiro, n. 44, 2025. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/91016. Acesso em: 5 jun. 2025.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MENDES JUNIOR, Frederico; SANTOS, Marcel Ferreira dos. Poder Judiciário na era digital: o impacto das novas tecnologias de informação e de comunicação no exercício da jurisdição. Revista Internacional CONSINTER de Direito, Vila Nova de Gaia, n. 17, p. 249–264, dez. 2023. Disponível em: https://www.scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222023000200249&lang=pt. Acesso em: 5 jun. 2025.
SOCOL DE LA OSA, David Uriel; REMOLINA, Nydia. Artificial intelligence at the bench: legal and ethical challenges of informing — or misinforming — judicial decision-making through generative AI. Data & Policy, Cambridge, v. 6, e59, 2024. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/data-and-policy/article/artificial-intelligence-at-the-bench-legal-and-ethical-challenges-of-informingor-misinformingjudicial-decisionmaking-through-generative-ai/D1989AC5C81FB67A5FABB552D3831E46. Acesso em: 5 jun. 2025.
SPOHR, Gian Carlos; FONTANELA, Cristiani. Uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário e a legalidade da Resolução n. 615, de 11 de março de 2025, do Conselho Nacional de Justiça. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis, v. 13, p. e0464, 2025. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/464. Acesso em: 5 jun. 2025.
TAMER, Maurício Antonio. Regulação da inteligência artificial no Judiciário Brasileiro: análise do objeto e definições da Resolução CNJ n. 615/2025. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, [s. l.], v. 36, n. 162, p. 17–36, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v36i162.742. Acesso em: 5 jun. 2025.
TOLEDO, Cláudia; PESSOA, Daniel Alves. O uso de inteligência artificial na tomada de decisão judicial. Revista de Investigações Constitucionais, [s. l.], v. 10, n. 1, p. e237, 2023.
TUPAYACHI SOTOMAYOR, Jhonny Hernán. La aplicación de la inteligencia artificial en los procesos constitucionales de tutela de derechos fundamentales. Revista del Poder Judicial, Lima, v. 16, n. 22, p. 499–524, jul./dez. 2024. Disponível em: http://www.scielo.org.pe/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2663-91302024000200499&lang=pt. Acesso em: 5 jun. 2025.
VALLE, Vivian Cristina Lima López; FUENTES I GASÓ, Josep Ramón; AJUS, Attílio Martins. Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal Federal. Revista de Investigações Constitucionais, [s. l.], v. 10, n. 2, e252, maio/ago. 2023. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/e252. Acesso em: 5 jun. 2025.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Rafael Gonçalves da Silva, Marcos Nunes Laureano
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
