Direito à vida do nascituro: análise vitimológica e implicações ético-jurídicas

Resumo

Examina o direito à vida do nascituro sob a perspectiva da vitimologia, com enfoque nos desafios éticos e jurídicos envolvendo a proteção do nascituro e a autonomia reprodutiva da mulher. A pesquisa adota uma abordagem jurídico-dogmática, combinando revisão bibliográfica sistemática e análise de casos paradigmáticos de tribunais superiores no Brasil e no âmbito internacional. Os resultados indicam que a aplicação da vitimologia ao nascituro revela vulnerabilidades únicas, incluindo lacunas normativas e inconsistências na interpretação do direito à vida. Conclui-se que o uso de uma abordagem interdisciplinar pode contribuir para um equilíbrio mais justo entre os direitos conflitantes e para a formulação de políticas públicas inclusivas e juridicamente robustas.