Feminicídio e vitimização indireta: a importância do reconhecimento e enlutamento na garantia de direitos
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15046011Palavras-chave:
feminicídio, vitimização indireta, acolhimento integral, vítimas secundárias, processo de lutoResumo
Aborda a necessidade de uma mudança paradigmática para o reconhecimento de vítimas indiretas do feminicídio, suas necessidades e direitos. A reflexão é baseada no desenvolvimento e nos resultados do Projeto Lutos e Lutas, desenvolvido pelo Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais. O projeto analisou casos de feminicídio e sua investigação e processo penal, com mapeamento das vítimas indiretas e realização de seus atendimentos integrais, além do tratamento das demandas. São alarmantes os dados do crime de feminicídio no Brasil e ainda pouco reconhecidos os impactos para as pessoas afetivamente ligadas às mulheres vitimadas. O compartilhamento dessa experiência evidencia de forma concreta os desafios impostos às vítimas indiretas e a importância de uma abordagem integral e interdisciplinar para o acesso aos seus direitos. As reflexões propõem a necessidade de aprimoramento do sistema de justiça e de políticas públicas mais eficientes, integradas e pautadas metodologicamente no reconhecimento e “em lutamento” para garantir os direitos das vítimas indiretas do feminicídio.
Referências
ÁVILA, Thiago Pierobom de et al. Impactos de feminicídios em familiares: Saúde mental, justiça e respeito à memória. Revista Eletrônica Direito e Sociedade – REDES, [s.l.], v. 10, n. 2, p. 31, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.7828. Acesso em: 10 maio 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n.º 253/2018. Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2668. Acesso em: 30 jan. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução CNMP n.º 243/2021. Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas. Brasília: CNMP, 2021. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/2021/Resoluo-n-243-2021.pdf. Acesso em: 30 jan. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 fev. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 30 jan. 2025.
BRASIL. Lei n.º 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 30 jan. 2025.
BRASIL. Lei n.º 14.717, de 31 de outubro de 2023. Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º nov. 2023b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14717.htm. Acesso em: 30 jan. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Guia para a estruturação da política judiciária de atenção e apoio às vítimas. Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi et al. Brasília: CNJ, 2023a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/guia-estruturacao-politica-atencao-vitimas-digital.pdf. Acesso em: 30 jan. 2025.
BUENO, Samira et al. Feminicídios em 2023. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024.
BUTLER, Judith. Vida precária: os poderes do luto e da violência. Trad. de Andreas Lieber. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.
DESPRET, Vinciane. Um brinde aos mortos: histórias daqueles que ficam. São Paulo: N-1 edições, 2023.
DUNKER, Christian Ingo Lenz. Lutos finitos e infinitos. São Paulo: Boitempo, 2023.
FEDRI, Bruno Cervilieri. Dor de mãe: lutos da violência urbana. São Paulo: Zagodoni, 2017.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/6b3e3a1b-3bd2-40f7-b280-7419c8eb3b39. Acesso em: 24 fev. 2025.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253. Acesso em: 29 jan. 2025.
MACHADO, Liazanotta. Feminicídio: nomear para existir. In: SEVERI, Fabiana Cristina; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de; MATOS, Myllena Calasans de (org.). Tecendo fios das críticas feministas ao Direito no Brasil II: Direitos Humanos das Mulheres e Violências. Novos olhares, outras questões. 1. ed. Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2020. v. 2, p. 106-143.
MINAS GERAIS. Ministério Público de Minas Gerais. Guia Metodológico para apoio integral às vítimas. Coordenação de Ana Tereza Riberio Salles Giacomini et al. Belo Horizonte: MPMG, 2024. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/data/files/33/75/B0/3E/C178391041383A19760849A8/Guia%20Metodologico%20Casa%20Lilian.pdf. Acesso em: 30 jan. 2025.
NOVAIS, César. A defesa no Tribunal do Júri da Vida. 3.ed. Revista, atualizada, ampliada. Cuiabá, MT: Carlini & Caniato Editorial, 2022.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência e saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006. p. 132 (Coleção temas em Saúde).
ONU – Organização das Nações Unidas. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder. Geneva: ONU, 1985. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/pfdc/temas/legislacao/internacional/declaracao-dos-principios-basicos-de-justica-relativos-as-vitimas-da-criminalidade-e-de-abuso-de-poder. Acesso em: 30 jan. 2025.
ONU – Organização das Nações Unidas. Implementation of the objectives of the International Year of the Family and its follow-up processes. Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, 75ª Sessão, Relatório do Secretário-Geral. [S.l.: s.n.]: 26 de novembro de 2019. Disponível em: https://undocs.org/A/75/61-E/2020/4. Acesso em: 30 jan.2025.
RODRIGUES, Carla. O luto entre a clínica e a política: Judith Butler para além do gênero. 1. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.
ROCHA, Viviane Paula Santos et al. De SFP a PFF: adaptação de um programa de prevenção ao uso de drogas para famílias brasileiras no contexto da saúde e do serviço social. In: BRASIL. Prevenção ao uso de drogas: implantação e avaliação de programas no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2018. p. 203-221. Disponível em: http://www.repositorio.unifesp.br/jspui/handle/11600/50961. Acesso em: 29 jan. 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Juliana Marques Resende, Ana Tereza Giacomini, Rita Narciso
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
