Transformações nas relações familiares: estruturas, papéis sociais e intervenção estatal

Resumo

Este artigo analisa as transformações históricas, sociais e jurídicas da família, com base em uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental. Tem como referencial teórico central a obra História Social da Criança e da Família, de Philippe Ariès (2015), sendo complementado por autores como Gilberto Freyre (2003) e Darcy Ribeiro (1995), que contribuem para compreender a influência duradoura da cultura patriarcal e escravocrata na estrutura familiar brasileira. O estudo traça a evolução da família desde sua função primordialmente patrimonial e funcional, típica da Idade Média, até a consolidação de um modelo afetivo e intimista a partir dos séculos XVII e XVIII. A partir dessa análise, problematiza-se também o papel do Estado na regulação das relações privadas, com destaque para a tendência contemporânea de extrajudicialização dos conflitos familiares como expressão de um processo histórico de interiorização da família e valorização da autonomia privada. Examina-se, nesse contexto, a Resolução nº 571/2024 do CNJ como marco de uma reconfiguração do acesso à justiça, em que se tensionam, simultaneamente, os ideais de eficiência, liberdade e proteção jurídica. Conclui-se que compreender as raízes históricas e simbólicas da família é essencial para interpretar seus desafios atuais, marcados pela tensão entre afeto, autoridade simbólica e regulação estatal.