Boas práticas jurídicas em violência doméstica: um estudo comparando os projetos desenvolvidos no Brasil e no Chile
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18317368Palavras-chave:
boas práticas, Brasil, Chile, Direito comparado, perspectiva de gêneroResumo
O objetivo do trabalho foi comparar o que tem sido chamado de boas práticas com perspectiva de gênero no Chile e no Brasil. Para isso, analisamos os documentos disponibilizados pelo Poder Judiciário brasileiro e pelo Poder Judiciário chileno, considerando as diretrizes da literatura e a metodologia incorporada pela convencionalidade que trata sobre o tema, em especial, tratados e convenções. O trabalho se ampara na literatura e na interpretação de autoras que compreendem a perspectiva de gênero enquanto ferramenta metodológica. A análise comparativa nos permite afirmar que, nas boas práticas brasileiras, prevalecem projetos que se propõem a se relacionar com políticas públicas e políticas judiciárias previstas ou não pela Lei Maria da Penha, e o protocolo brasileiro para julgar com perspectiva de gênero não foi mapeado como uma boa prática. Quanto às boas práticas chilenas, há o alinhamento de práticas jurídicas com a incorporação de perspectiva de gênero com as sentenças, tomadas de decisões e julgamentos.
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