Direito-dever de informação e participação na prevenção de desastres ambientais - Conexões com a Ecofilosofia Rousseauniana

Autores

Palavras-chave:

Direito-dever, informação, participação, prevenção de desastres ambientais, conexões, Ecofilosofia, Rousseau

Resumo

O artigo traz uma abordagem do direito-dever de informação e participação na prevenção de desastres ambientais a partir das conexões com a Ecofilosofia Rousseauniana - pacto de consentimento que trouxe à baila tanto o mito do Bom Selvagem quanto o discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens. São analisados os desastres ambientais de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) sob o prisma filosófico e o conceito doutrinário de desastres. A metodologia denomina-se descritiva e bibliográfica; de observação de caso; qualitativa e teórico-empírica, já que os dados bibliográficos foram cruzados com informações do caso concreto. Conclui-se que informação e a participação representam o controle social da segurança jurídica ambiental para a não geração de desastres ou prevenção. Defende-se que o Estado deve exercer a efetiva e permanente fiscalização e não desperdiçar tempo tentando ser bom administrador. Espera-se que a pesquisa contribua para o fomento de políticas públicas de direito à informação e à participação para o controle social de prevenção dos desastres ambientais e, consequente, segurança jurídica.

Biografia do Autor

Bleine Queiroz Caúla, Universidade de Fortaleza

Pós-doutoranda na Universidade de Fortaleza - Área de concentração: Direito Constitucional Público e Teoria Política (2023). Doutorado em Direito - Línia d'investigació en Estratègies Globals per al Desenvolupament Sostenible - Universitat Rovira i Virgili (Espanha - Tarragona), sob a regência da professora doutora Susana Borràs Pentinat. Reconhecimento no Brasil homologado pela Universidade de Marília - UNIMAR (julho de 2021). Líder do Grupo de Pesquisa Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional, cadastrado no CNPq e vinculado à Universidade de Fortaleza (www.dialogoaci.com). Coordenadora Científica do Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional e editora das obras publicadas (Volumes 1 a 22). Pesquisadora do Grupo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas Interinstitucionais - GTeia (Universidade Federal do Ceará). Coordenadora Acadêmica do Congresso Cearense de Direito Eleitoral - CONCEDE. Mestre em Administração de Empresas e especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR; Mediadora e Conciliadora certificada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Advogada agraciada com o V Prêmio Innovare 2008 (Gestora do Projeto Cidadania Ativa da Universidade de Fortaleza). Professora Assistente da Unifor (Direito Ambiental, Direito e Gestão de Confitos, Prática Jurídica, Projeto de Pesquisa). Áreas de pesquisa: Direito Ambiental, Educação Ambiental, Mediação Ambiental, Direito de Família, Direito Eleitoral. Principais obras publicadas: O direito constitucional e a independência dos tribunais brasileiros e portugueses: aspectos relevantes - Jorge Miranda (coord.) Juruá, 2011; A lacuna entre o Direito e a Gestão do Ambiente: os 20 anos de melodia das Agendas 21 Locais, Premius, 2012. Direitos Fundamentais: uma perspectiva de futuro. Jorge Miranda (coord.) Atlas, 2013. O direito administrativo na perspectiva luso-brasileira - Marcelo Rebelo de Sousa (coord.). Pesquisadora da GGINNS. 

Júlia Maia de Meneses Rocha de Sousa, Universidade de Fortaleza

Professora Universitária nas áreas propedêuticas (Antropologia, Filosofia, Sociologia e Ciência Política), em Introdução à Ciência do Direito, Hermenêutica, Direito Digital, Direito Eleitoral, Gestão de Conflitos baseada no modelo Disney, Planejamento de Mídia e Marketing. Coordenadora da Nuvem Eventos Criativos, empresa responsável pelos eventos Colóquio de Antropologia e Filosofia Digital, do qual resulta a obra Colóquio Jurídico interdisciplinar, já em seu quarto volume e Congresso Cearense de Direito Digital, cujo produto é o e-book Sociedade em Rede Vigilante, já em seu segundo volume. Palestrante nas áreas de ciberdemocracia e distúrbios em rede, como o body shaming. Autora do livro Fidelidade Partidária e Separação de Poderes: conflitos e insuficiências na democracia brasileira, bem como da obra Lawfare e Mídia: sobre Democracia, Teoria da Comunicação e Direito Digital. Doutora em Direito Constitucional Público e Teoria Política pela Unifor (bolsista Funcap). Mestra em Direito Constitucional pela Unifor (bolsista Funcap). Participante do Grupo de Pesquisa da ?História do Direito, Jurisdição Constitucional e Teoria Política Internacional?, sob a orientação do Prof. Dr. Martonio Mont?Alverne. Especialista em Marketing e Direito Público. Graduada em Publicidade e Propaganda e Direito (bolsista FEQ).

Rômulo Guilherme Leitão, Universidade de Fortaleza

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (1992), especialização em direito público pela Universidade Federal do Ceará (1994), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2008), doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2013), com doutorado-sanduíche na Boston University, Massachusetts (EUA) e Pós-doutorado em Ciência Política pela Boston University, Massachusetts, EUA (2014). Atualmente é coordenador e docente do Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Universidade de Fortaleza, docente do Programa de Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza - UNIFOR e docente de Direito Constitucional do Curso de Direito da mesma universidade. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: regulação econômica, teoria política, controle judicial de políticas públicas e direito local. É procurador municipal, nível 20, da Prefeitura Municipal de Fortaleza e exerceu os cargos de Procurador-Geral do Município de Fortaleza (2001 a julho de 2004), Diretor Geral da Câmara Municipal de Fortaleza (2005 a 2009) e Assessor Institucional da Vice-Prefeitura de Fortaleza (2009 a 2010).

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Publicado

2023-12-08 — Atualizado em 2024-01-26

Como Citar

Queiroz Caúla, B., Maia de Meneses Rocha de Sousa, J., & Guilherme Leitão, R. (2024). Direito-dever de informação e participação na prevenção de desastres ambientais - Conexões com a Ecofilosofia Rousseauniana. Revista Goyazes, 1(1), 108–125. Recuperado de https://revistagoyazes.tjgo.jus.br/goyazes/article/view/9

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Artigos