FROM THE MYTH´S FORMATION OF THE RACIAL DEMOCRACY TO THE CONTEMPORARY CONSTITUCIONALISM´S ERA:
THE PRESSING NEED TO OVERCOME THE MERE CF/88´S FORMAL EQUALITY
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13919778Keywords:
democracia racial, constitucionalismo contemporâneo, estado democrático de direitoAbstract
From the analysis of the myth of racial democracy from the historical and sociological perspectives, involved in the issues related to the adoption of the whitening policy adopted by the country and the demands supported by the black population, especially after the abolition of slavery, in the absence of policies public for the then newly "liberated" segment, this article presents the deconstruction carried out by "colonized" black thought, which has been presenting new critical perspectives and breaking with the discourse of racial domination that supported the process of "colonization" in Brazil; and its connection with the current crisis of effectiveness of fundamental rights, given the symbolism of the Federal Constitution of 1988 regarding the right to racial equality, which demands the overcoming of the mere guarantee of equal legal treatment preached in the Magna Carta.
References
ALMEIDA, Silvio. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018. 204p.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e política penal alternativa. Revista de Direito Penal, Rio de Janeiro, v.1, n. 23, p. 7-21, jul.-dez. 1978.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 96p.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BRASIL. Secretaria-Geral da Presidência da República. Secretaria Nacional da Ju-ventude. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Mapa do Encar-ceramento. Os jovens do Brasil. Brasília: Secretaria-Geral da Presidência da Repú-blica, 2015. Disponível em: http://juventude.gov.br/articles/0009/3230/mapa-encarceramento-jovens.pdf. Acesso em: 9 jun. 2017.
BRITTO, Carlos Ayres. O regime constitucional do racismo. In: FIGUEIREDO, Mar-celo; PONTES FILHO, Valmir (org.). Estudos de direito público em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 145-163.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e Direito Privado. Tradução de Ingo Wolfgang Sarlet, Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2009. 165p.
CARNEIRO, Suely. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. 339 f. 2005. Tese (Doutorado em Educação) – Filosofia da Educação, Universi-dade de São Paulo, São Paulo, 2005.
CHADE, Jamil. Racismo é ‘estrutural e institucionalizado’ no Brasil, diz a ONU. Estadão, 12 de setembro de 2014. Disponível em: https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,racismo-e-estrutural-e-institucionalizado-no-brasil-diz-a-onu,1559036. Acesso em: 12 jun. 2018.
CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros. 2018. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/publicacoes/arquivo/a18da313c6fdcb6f364789672b64fcef_c948e694435a52768cbc00bda11979a3.pdf. Acesso em: 12 jun. 2018.
D’ADESKY. Jacques. Pluralismo étnico e multiculturalismo: racismos e antirra-cismos no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Pallas, 2009. 248p.
DERRIDA, Jacques. A farmácia de Platão. São Paulo: Iluminuras, 2005. 126p.
FANON, Frantz. Em direção à revolução americana. Tradução de Haakon Cheva-lie. New York: Grove Press, 1967.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Globo, 2008. 440p.
FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. São Paulo: Difel, 1972. 285p.
FERNANDES, Florestan. Racismo e cordialidade. 1995. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/7/10/opiniao/7.html. Acesso em: 25 jun. 2024.
FERNANDES, Florestan. Significado do protesto negro. São Paulo: Fundação Popular Perseu Abramo, 2017. 166p.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
FREITAS, Felipe da Silva. Novas perguntas para a Criminologia brasileira: poder, racismo e direito no centro da roda. Cadernos do CEAS, Salvador, n. 238, p. 488-499, 2016.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala. Rio de Janeiro: José Olympio, 1933. 375p.
GÓES, Luciano. A “tradução” de Lombroso na obra de Nina Rodrigues: o racis-mo como base estruturante da Criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2016. 296p.
HASENBALG, Carlos. Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. Tradução de Patrick Burglim. 2. ed. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2005. 316p.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Fabris, 1991. 34p.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatísticas de gênero: uma análise do Censo Demográfico de 2010. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv88941.pdf. Acesso em: 12 ago. 2021.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desigualdades raciais por cor ou raça no Brasil. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf. Acesso em: 12 ago. 2021.
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Os desafios do passado no tra-balho doméstico do século XXI. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9538/1/td_2528.pdf. Acesso em: 12 abr. 2021.
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; FBSP – Fórum Brasileiro de Se-gurança Pública (orgs.). Atlas da Violência 2021. Rio de Janeiro/São Paulo: Institu-to Brasileiro de Pesquisa Econômica Aplicada: Fórum Brasileiro de Segurança Pú-blica, 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/1375-atlasdaviolencia2021completo.pdf. Acesso em: 2 dez. 2021.
LIMA, Lana Lage da Gama. Rebeldia negra e abolicionismo. Rio de Janeiro: Achi-ame, 1981. 165p.
MATOS, Gisele Gomes; SANTOS, Pedro Sérgio dos. O sistema de justiça penal brasileiro a partir de uma perspectiva teórico-racial da legislação e da prisão. In: MATOS, Gisele Gomes; SANTOS, Pedro Sérgio dos (orgs.). Pena e segurança pú-blica: cidadania e a crise do sistema punitivo. Goiânia: Ilumina, 2018. p. 199-228.
MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. Tradução de Marta Lança. 2. ed. Portu-gal: Antígona, 2017. 312p.
MOREIRA, Adilson José. Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídi-ca. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, v. 18, n. 7, p. 393-421, set.-dez. 2017.
MOURA, Clóvis. Dialética radical do Brasil negro. 2. ed. São Paulo: Anita Garibal-di, 2014. 336p.
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacio-nal versus identidade negra. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. 127p.
NABUCO, Joaquim. O abolicionismo. São Paulo: Publifolha, 2000. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=1835. Acesso em: 5 jul. 2017.
NASCIMENTO, Abdias. O genocídio brasileiro: processo de um racismo mascara-do. 3. ed. São Paulo: Perspectivas, 2016. 232p.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Editora Acadêmi-ca, 1994. 288p.
NEVES, Marcelo. Constituição e direito na modernidade periférica: uma aborda-gem teórica e uma interpretação do caso brasileiro. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2018. 82p.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Contribuições para uma teoria crítica da constituição. Belo Horizonte: Arraes, 2017. 141p.
ONU – Organização das Nações Unidas. Guia de orientação das Nações Unidas no Brasil para denúncias de discriminação étnico-racial. II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Brasília: ONU, 2011. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/01/guia_discrimanacao_racial.pdf. Acesso em: 12 jun. 2018.
PÉREZ LUÑO, Antônio Enrique. Derechos humanos, Estado de derecho y Cons-titución. Madrid: Tecnos, 2010. 675p.
PIERSON, Donald. Brancos e pretos na Bahia: estudo de contacto racial. São Paulo: Editora Nacional, 1971. 429p.
PINO, Giorgio. Crisi dell’età dei diritti? Ética & Politica, [s.l.], v. 15, n. 1, p. 87-119, 2013.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 1995. 368p.
RODRIGUES, Nina. Os africanos no Brasil. 3. ed. São Paulo: Editora Nacional, 1945. 303p.
SALGADO, Joaquim Carlos. A ideia de justiça no mundo contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. 280p.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Laços de família e direito no final da escravidão. In: NO-VAIS, Fernando A. (Org.). História da vida privada no Brasil 2. São Paulo: Com-panhia das Letras, 1998. p. 212-268.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Nem preto nem branco, muito pelo contrário: cor e raça na sociabilidade brasileira. São Paulo: Claro Enigma, 2012. 152p.
SILVA, Jorge. Direitos civis e relações raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Luam, 1994. 270p.
SKIDMORE, Thomas. Preto no branco: raça e nacionalidade no pensamento brasi-leiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. 400p.
SULOCKI, Victoria-Amália de Barros Carvalho G. de. Segurança pública e demo-cracia: aspectos constitucionais das políticas públicas de segurança. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. 206p.
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