Famílias, animais de estimação e o direito

Abstract

O presente artigo examina a crescente relevância da relação afetiva existente entre os seres humanos e seus animais de estimação e sua conexão com as transformações na estrutura das famílias brasileiras, chegando-se ao reconhecimento da chamada família multiespécie. Analisa-se a expansão do mercado pet e a denominada onda pet friendly, marcada pela intensificação do vínculo afetivo entre humanos e animais domésticos, contexto no qual emergem novos desafios jurídicos, sobretudo em disputas envolvendo convivência, custódia, visitas e custeio de despesas com os pets após a dissolução conjugal. Destaca-se a evolução da jurisprudência pátria, que paulatinamente tem reconhecido o caráter especial da relação humano-animal, afastando a concepção meramente patrimonial. Conclui-se o artigo reconhecendo a necessidade de um avanço legislativo e de decisões judiciais mais sensíveis à dignidade e ao bem-estar animal, a fim de superar o paradigma que ainda reduz os animais de estimação à condição de bens. A metodologia adotada é analítica, empírica e crítica, buscando integrar elementos do Direito de Família, da proteção animal e das mudanças sociais contemporâneas.