A repercussão jurídica do afeto nas relações parentais

Abstract

O presente artigo buscar analisar a tutela jurídica do afeto no âmbito do Direito de Família, mormente nas relações parentais. Com efeito, o Direito de Família, ao longo dos anos, tem sofrido profundas transformações em razão das constantes mudanças que ocorrem na sociedade. Antes, a família era validada pelo casamento indissolúvel e somente os filhos biológicos eram reconhecidos juridicamente. Além disso, predominava o sistema patriarcal, no qual o pai era a autoridade do lar, provedor e dominador. Este estudo se ampara em uma abordagem qualitativa de cunho jurídico, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, com análise da literatura jurídica e de decisões judiciais sobre o tema. A pesquisa demonstra que, atualmente, o afeto é a base das relações familiares e possui repercussões jurídicas, notadamente no reconhecimento da parentalidade socioafetiva, na responsabilidade civil e nos atos de alienação parental. Tanto o exercício do afeto, quanto sua omissão ou abuso, trazem consequências jurídicas que devem ser sopesadas pelo órgão julgador, haja vista que as demandas judiciais que envolvem o âmbito familiar não podem ficar limitadas a uma simples análise objetiva do caso, aplicando a lei de forma literal, sem considerar os efeitos que a decisão judicial produz sobre as vidas das partes.