Feminicídio e vitimização indireta: a importância do reconhecimento e enlutamento na garantia de direitos
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15046011Palavras-chave:
feminicídio, vitimização indireta, acolhimento integral, vítimas secundárias, processo de lutoResumo
Aborda a necessidade de uma mudança paradigmática para o reconhecimento de vítimas indiretas do feminicídio, suas necessidades e direitos. A reflexão é baseada no desenvolvimento e nos resultados do Projeto Lutos e Lutas, desenvolvido pelo Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais. O projeto analisou casos de feminicídio e sua investigação e processo penal, com mapeamento das vítimas indiretas e realização de seus atendimentos integrais, além do tratamento das demandas. São alarmantes os dados do crime de feminicídio no Brasil e ainda pouco reconhecidos os impactos para as pessoas afetivamente ligadas às mulheres vitimadas. O compartilhamento dessa experiência evidencia de forma concreta os desafios impostos às vítimas indiretas e a importância de uma abordagem integral e interdisciplinar para o acesso aos seus direitos. As reflexões propõem a necessidade de aprimoramento do sistema de justiça e de políticas públicas mais eficientes, integradas e pautadas metodologicamente no reconhecimento e “em lutamento” para garantir os direitos das vítimas indiretas do feminicídio.
Referências
ÁVILA, Thiago Pierobom de et al. Impactos de feminicídios em familiares: Saúde mental, justiça e respeito à memória. Revista Eletrônica Direito e Sociedade – REDES, [s.l.], v. 10, n. 2, p. 31, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.7828. Acesso em: 10 maio 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n.º 253/2018. Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2668. Acesso em: 30 jan. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução CNMP n.º 243/2021. Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas. Brasília: CNMP, 2021. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/2021/Resoluo-n-243-2021.pdf. Acesso em: 30 jan. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 fev. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 30 jan. 2025.
BRASIL. Lei n.º 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 30 jan. 2025.
BRASIL. Lei n.º 14.717, de 31 de outubro de 2023. Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º nov. 2023b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14717.htm. Acesso em: 30 jan. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Guia para a estruturação da política judiciária de atenção e apoio às vítimas. Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi et al. Brasília: CNJ, 2023a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/guia-estruturacao-politica-atencao-vitimas-digital.pdf. Acesso em: 30 jan. 2025.
BUENO, Samira et al. Feminicídios em 2023. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024.
BUTLER, Judith. Vida precária: os poderes do luto e da violência. Trad. de Andreas Lieber. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.
DESPRET, Vinciane. Um brinde aos mortos: histórias daqueles que ficam. São Paulo: N-1 edições, 2023.
DUNKER, Christian Ingo Lenz. Lutos finitos e infinitos. São Paulo: Boitempo, 2023.
FEDRI, Bruno Cervilieri. Dor de mãe: lutos da violência urbana. São Paulo: Zagodoni, 2017.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/6b3e3a1b-3bd2-40f7-b280-7419c8eb3b39. Acesso em: 24 fev. 2025.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253. Acesso em: 29 jan. 2025.
MACHADO, Liazanotta. Feminicídio: nomear para existir. In: SEVERI, Fabiana Cristina; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de; MATOS, Myllena Calasans de (org.). Tecendo fios das críticas feministas ao Direito no Brasil II: Direitos Humanos das Mulheres e Violências. Novos olhares, outras questões. 1. ed. Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2020. v. 2, p. 106-143.
MINAS GERAIS. Ministério Público de Minas Gerais. Guia Metodológico para apoio integral às vítimas. Coordenação de Ana Tereza Riberio Salles Giacomini et al. Belo Horizonte: MPMG, 2024. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/data/files/33/75/B0/3E/C178391041383A19760849A8/Guia%20Metodologico%20Casa%20Lilian.pdf. Acesso em: 30 jan. 2025.
NOVAIS, César. A defesa no Tribunal do Júri da Vida. 3.ed. Revista, atualizada, ampliada. Cuiabá, MT: Carlini & Caniato Editorial, 2022.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência e saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006. p. 132 (Coleção temas em Saúde).
ONU – Organização das Nações Unidas. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder. Geneva: ONU, 1985. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/pfdc/temas/legislacao/internacional/declaracao-dos-principios-basicos-de-justica-relativos-as-vitimas-da-criminalidade-e-de-abuso-de-poder. Acesso em: 30 jan. 2025.
ONU – Organização das Nações Unidas. Implementation of the objectives of the International Year of the Family and its follow-up processes. Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, 75ª Sessão, Relatório do Secretário-Geral. [S.l.: s.n.]: 26 de novembro de 2019. Disponível em: https://undocs.org/A/75/61-E/2020/4. Acesso em: 30 jan.2025.
RODRIGUES, Carla. O luto entre a clínica e a política: Judith Butler para além do gênero. 1. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.
ROCHA, Viviane Paula Santos et al. De SFP a PFF: adaptação de um programa de prevenção ao uso de drogas para famílias brasileiras no contexto da saúde e do serviço social. In: BRASIL. Prevenção ao uso de drogas: implantação e avaliação de programas no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2018. p. 203-221. Disponível em: http://www.repositorio.unifesp.br/jspui/handle/11600/50961. Acesso em: 29 jan. 2025.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Juliana Marques Resende, Ana Tereza Giacomini, Rita Narciso
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
