Quantas colheres de sal serão necessárias para uma mudança no posicionamento de perspectiva de gênero?
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19221124Palavras-chave:
gênero, Poder Judiciário, protocoloResumo
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi criado para que as decisões judiciais considerem as desigualdades estruturais de gênero na sociedade. O estudo realizado, com base em uma decisão judicial proferida com perspectiva de gênero, demonstrou a importância do protocolo no âmbito do Poder Judiciário. Para isso, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, documental e observação pessoal, de modo a avaliar a importância dos julgamentos judiciais considerarem gênero e violência de gênero. Os resultados indicam a necessidade de os magistrados adotarem não apenas a legislação vigente, para julgamentos que envolvam violência doméstica e familiar; assédio moral e sexual no trabalho; divisão de bens e pensão alimentícia, mas também o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, para que o Poder Judiciário possa concretizar o seu papel como agente de transformação social.
Referências
BANDEIRA, Lourdes Maria. A transversalidade dos crimes de femicídio/feminicídio no Brasil e em Portugal. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Brasília, DF, v. 1, p. 29-56, 2019.
BATTILANA, Julie; LECA, Bernard; BOXENBAUM, Eva. How Actors Change Institutions: Towards a Theory of Institutional Entrepreneurship. Academy of Management Annals, v.3, n. 1, p. 65-107, 2009.
BEZERRA, Eliane. A originalidade do pensamento de Heleieth Saffioti na análise crítica sobre a condição da mulher na sociedade capitalista. Lutas Sociais, [S. l.], v. 17, n. 31, p. 170–173, 2013. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/ls/article/view/25734. Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Decreto n. 4.316, de 30 de julho de 2002. Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4316.htm. Acesso em: 24 nov. 2024.
BRASIL. Decreto n. 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto n. 89.460, de 20 de março de 1984. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm. Acesso em: 24 dez. 2024.
BRASIL. Decreto n. 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças. Brasília, DF: Presidência da República, [2004]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm. Acesso em: 24 nov. 2024.
BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Lei n.12.845, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Brasília, DF: Presidência da República, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12845.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Lei n.13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Lei n.13.642, de 3 de abril de 2018. Altera a Lei n. 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13642.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Lei n. 13.718, de 24 de setembro de 2018. Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13718.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Lei n.13.772, de 19 de dezembro de 2018. Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher configura violência doméstica e familiar e para criminalizar o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13772.htm. Acesso em 11 dez. 2024.
BRASIL. Lei n.13.871, de 17 de setembro de 2019. Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13871.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Lei n.13.836, de 4 de junho de 2019. Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13836.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Lei 13.827, de 13 de maio de 2019. Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13827.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Lei n. 13.880, de 8 de outubro de 2019. Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo sob posse do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13880.htm. Acesso em: 24 dez. 2024.
BRASIL. Lei n. 13.882, de 8 de outubro de 2019. Altera a Lei n.11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica próxima de seu domicílio. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13882.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Lei n. 13.931, de 10 de dezembro de 2019. Altera a Lei n. 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13931.htm. Acesso em: 12 dez. 2024.
BRASIL. Lei n.14.188, de 28 de julho de 2021. Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14188.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Lei n.14.192, de 4 de agosto de 2021. Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14192.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Lei n.14.994, de 9 de outubro de 2024. Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14994.htm. Acesso em: 11 dez. 2024.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CHAUÍ, Marilena. Participando do debate sobre mulher e violência. In: FRANCHETTO, Bruna; CAVALCANTI, Maria Laura V. C.; HEILBORN, Maria Luiza (org.). Perspectivas antropológicas da mulher 4. São Paulo: Zahar Editores, 1985.
COMPROMISSO E ATITUDE. Legislação sobre a violência contra as mulheres no Brasil. Disponível em: https://www.compromissoeatitude.org.br/category/legislacao-convencoes-e-normas/legislacao-sobre-violencia-contra-as-mulheres/legislacao-sobre-violencia-contra-as-mulheres-no-brasil/. Acesso em: 04 dez. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022.pdf. Acesso em: 4 dez. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. (Brasil). Direitos das mulheres. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/03/cadernos-stf-direitos-das-mulheres.pdf. Acesso em: 11 dez. 2024.
FACIO, Alda. Feminismo, género y patriarcado. In: FACIO, Alda; FRIES, Lorena (org.). Género y Derecho. Santiago de Chile: La Morada; LOM; American University, 1999.
FÉLIX, Jeane. Gênero e formação docente: reflexões de uma professora. Revista Espaço do Currículo, v. 8, p. 223-231, 2015.
HEILBORN, Maria Luiza; SORJ, Bila. Estudos de gênero no Brasil. In: MICELI, Sérgio (org.). O que ler na ciência social brasileira (1970-1995). São Paulo: Editora Sumaré, 1999.
MACKINNON, Catharine. Sexual harassment of working women. New Haven: Yale University Press, 2019.
MANZANERA, Luis Rodríguez. Victimologia: estúdio de la víctima. 7.ed. México: Editorial Porrua, 2002.
MAWBY, R. I.; WALKLATE, Sandra. Critical Victimology: International Perspectives. London: Sage Publications Ltd, 1994.
MEYER, Dagmar Elisabeth Estermann. Gênero e educação: teoria e política. In: LOURO, Guacira Lopes; FELIPE, Jane; GOELLNER, Silvana Vilodre (org.). Corpo, gênero e sexualidade: um debate contemporâneo na educação. Petrópolis: Vozes, 2003.
MOTA, Fernanda Ferreira; BIROLI, Flávia. O gênero na política: a construção do “feminino” nas eleições presidenciais de 2010. Cadernos Pagu, Campinas, n. 43, p. 197-231, dez. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332014000200197&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 04 dez. 2024.
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis; GONZAGA, Victoriana; PENA, Ivana Farina Navarrete. Mês da mulher e a importância do debate sobre a violência de gênero. Consultor Jurídico, São Paulo, 25 mar. 2022.
OLIVEIRA, Maria Marly de. Como fazer pesquisa qualitativa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
PEDRA JORGE, Alline. Em busca da satisfação dos interesses da vítima penal: uma tentativa de demonstrar os reais interesses das vítimas de crimes, desde a participação na persecução criminal à reparação do dano, e de se propor alternativas para a melhor satisfação delas. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
PISTICELLI, Adriana. Gênero: a história de um conceito. In: ALMEIDA, Heloisa Buarque de; SZWAKO, José Eduardo (org.). Diferenças, igualdade. São Paulo: Berlendis & Vertecchia, 2009, p. 116-148.
REDE de Observatórios da Segurança. A cada 24 horas ao menos oito mulheres foram vítimas de violência em 2023. [S. l.], 7 mar. 2024. Disponível em: https://observatorioseguranca.com.br/a-cada-24-horas-ao-menos-oito-mulheres-foram-vitimas-de-violencia-em-2023/. Acesso em: 24 nov. 2024.
REICHENHEIM, Michael Eduardo; DIAS, Alessandra Silva; MORAES, Claudia Leite. Co-ocorrência de violência física conjugal e contra filhos em serviços de saúde. Revista de Saúde Pública, v. 40, n. 4, p. 595-603, ago. 2006.
SARDENBERG, Cecilia Maria Bacellar. Migrações perigosas: as (des)venturas semânticas do conceito de gênero nos projetos e políticas para mulheres no Brasil. In: GONÇALVES, Eliane; VANNUCHI, Maria Lúcia; TRÓPIA, Patrícia Vieira; TOSTA, Tania Ludmila Dias (org.). Iguais? Gênero, trabalho e lutas sociais. Goiânia: Editora da PUC Goiás, 2014. p.19-48.
SAFFIOTI, Heleieth. O papel da mulher na sociedade capitalista. São Paulo: Paz e Terra, 1987.
SCHAFRAN, Lynn Hecht. Two anniversaries of challenge and change. Columbia Journal of Gender and Law, [S. l.], v. 10, n.1, 2000. Disponível em: https://journals.library.columbia.edu/index.php/cjgl/article/view/2422. Acesso em: 12 dez. 2024.
SEGATO, Rita. Las estructuras elementales de la violencia. Bernal: Universidad Nacional de Quilmes, 2021.
SEVERI, Fabiana Cristina. O gênero da justiça e a problemática da efetivação dos direitos humanos das mulheres / The court of gender and the problem of effective human rights of women. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 80–115, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/16716. Acesso em: 11 dez. 2024.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, [S. l.], v. 20, n. 2, 2017. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/71721. Acesso em: 11 dez. 2024.
SOUSA, Gaspar Alexandre Machado de. Violência conjugal contra a mulher na perspectiva dos homens encarcerados por essa prática no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia-GO. Tese (Doutorado em Sociologia) – Faculdade de Ciências Sociais, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/tedeserver/api/core/bitstreams/2cec911f-1c8a-4e6e-bd86-411a982e76ae/content. Acesso em: 11 dez. 2024.
TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2018. (Coleção Primeiros Passos).
TRAGUETTO, Jéssica; BUSANELLO, Fernanda. O protocolo de julgamento com perspectiva de gênero: de recomendação à resolução: contexto de criação e desafios na sua implementação. In: ENCONTRO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, 6., 2023, Brasília, DF. Anais [...]. Brasília: Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (IBEPES), 2023. Disponível em: https://enajus.org.br/anais/assets/papers/2023/sessao-9/o-protocolo-de-julgamento-com-perspectiva-de-genero---de-recomendacao-a-resolucao-contexto-de-criacao-e-desafios-na-sua-implementacao.pdf. Acesso em: 12 dez. 2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Violência e perspectiva relacional de gênero. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2014. Disponível em: https://violenciaesaude.ufsc.br/files/2015/12/Genero.pdf. Acesso em: 4 dez. 2024.
ZANELLO, Valeska. Saúde mental, gênero e dispositivos: cultura e processos de subjetivação. 1. ed. Curitiba: Appris, 2018.
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